terça-feira, 1 de novembro de 2016

Passando a Tesoura

Foto: Jairo Gomes
      Informações extra oficiais dão conta que Servidores Públicos Contratados já começaram a ser demitidos em várias pastas do Governo Vieira, para tentar equilibrar as cotas públicas e cumprir o Teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Edson Vieira terá que fazer um grande número de cortes no funcionalismo público, com isso correligionários que o apoiaram nas eleições tanto de 2012 como em 2016 estão como se diria "com a barba de molho" esperando que será o próximo a ser comunicado do seu desligamento.

O que diz a Lei N. 9.504/97, QUE REGULA AS ELEIÇÕES; 

      A Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;