terça-feira, 1 de novembro de 2016

Congresso tenta regulamentar vaquejadas e rodeios, ameaçados na Justiça

      
Foto: Internet
      Pelo menos três propostas em tramitação no Congresso tentam regulamentar atividades tradicionais, como a vaquejada e os rodeios, ameaçadas por ações na Justiça ou por campanhas de defensores dos direitos dos animais. No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava e considerava a vaquejada uma atividade desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática é cruel com os animais e fere a legislação ambiental. Desde então, promotores desses eventos tentam, no Congresso, evitar que a proibição se estenda a rodeios e atividades parecidas, que movimentam a economia de vários municípios. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara, por exemplo, aprovou projeto (projeto de lei 213/2015) que regulamenta o chamado "rodeio crioulo", tradicional no sul do país. O projeto, apresentado pelo deputado Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, estabelece regras para os rodeios, com normas para garantir a segurança dos espectadores, dos peões e demais participantes, bem como dos animais. O projeto trata da infraestrutura, das condições de transporte, abrigo e alimentação dos animais, mas também obriga a contratação de seguro para os participantes do espetáculo. Proíbe ainda o uso de esporas pontiagudas e aparelhos de choques elétricos. Também estabelece normas para cintas e cilhas e obriga vacinação contra a febre aftosa e o controle de anemia infecciosa equina.
      O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Agricultura, onde teve como relator o deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. O deputado justifica a atividade como parte da cultura do campo e diz que, no Rio Grande do Sul, os acordos feitos pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho com o Ministério Público, a Brigada Militar e autoridades podem servir de exemplo para o resto do país.
"Tem o dia em que os animais são trazidos para o local, eles precisam de sombra, eles precisam de alimentação e eles precisam de cuidados veterinários. O animal que corre hoje não corre amanhã. Então tem uma série de questões que já estão regulamentadas, que existem na prática e que funcionam".
      Outra proposta (projeto de lei 1767/2015), já aprovada pela Câmara em maio, considera o rodeio patrimônio cultural imaterial do Brasil. Este projeto (projeto de lei da Câmara 24/2016) já está em análise no Senado. Esses dois projetos tratam especificamente de rodeio, que é diferente da vaquejada. No rodeio, há provas de laço, de rédeas e outras em que o cavaleiro tem que mostrar habilidade em diversas situações. Na vaquejada, tradicional no Nordeste, dois cavaleiros correm atrás de um boi com o objetivo de derrubá-lo pelo rabo. Para abrir caminho para regular as duas atividades e evitar que sejam consideradas ilegais, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 270/2016) também considera os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A emenda constitucional, apresentada pelo deputado João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, deixa para a lei ordinária definir regras para que as atividades não prejudiquem os animais.
      As propostas têm defensores como o treinador de cavalos Steve Bezerra, que considera a vaquejada parte da identidade do nordestino e uma maneira de fazer com que as pessoas aprendam sobre os animais.
"Eu sou zootecnista, sou treinador de cavalo, sou instrutor de doma racional. Há 21 anos pratico a doma racional, educando todos os vaqueiros, todos os treinadores. Isso é uma educação social. A gente educa para as pessoas que gostam dos animais gostarem mais ainda. Então essa coisa de que o próprio pessoal da proteção animal, proteção animal somos nós!"